A desembargadora Jaceguara Dantas da Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), foi indicada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em vaga destinada a desembargador(a) de tribunal estadual. Antes de ser nomeada, a magistrada precisa passar por sabatina da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e depois por votação do plenário, onde precisa alcançar a maioria absoluta dos votos dos senadores e senadoras.
Mulher negra e de origem indígena, Jaceguara Dantas é mestre e doutora em Direito Constitucional pela PUC-SP, e possui extensa atuação profissional. Foi advogada, promotora, procuradora de justiça e integra a magistratura estadual como desembargadora pelo quinto constitucional, em vaga destinada aos membros do Ministério Público. No TJMS, faz parte da 5ª Câmara Cível, da qual é presidente, e a 4ª Seção Cível, além de dirigir a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e compõe a Comissão Recursal de Heteroidentificação do Poder Judiciário do MS.
"Seu trabalho, voltado à proteção de mulheres, em especial àquelas em situação de violência doméstica e familiar; ao combate ao feminicídio e ao racismo; e ainda, em prol dos direitos das pessoas com deficiência, ganhou destaque nacional e lhe rendeu prêmios e homenagens de instituições como o Senado Federal, a Câmara dos Deputados e a Embaixada dos Estados Unidos", diz o site do TJMS. "Em 2025, o projeto Monitor de Violência contra a Mulher levou a Magistrada ao segundo lugar do Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral, evidenciando sua capacidade técnica e relevância de suas contribuições para um sistema de justiça mais eficiente e plural", acrescenta a nota.
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