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Tribunal de Contas Terça-feira, 28 de Maio de 2024, 12:26 - A | A

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Eleições 2024

Seminário do TCE-MS aborda contas públicas e condutas vedadas no ano eleitoral

Evento é destinado a prefeitos, presidentes de Câmaras, controladores internos e contadores dos municípios

Vivianne Nunes
Capital News

O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) realizará, na próxima terça-feira, 28 de maio, o seminário "Contas Públicas e Condutas Vedadas no Ano Eleitoral". O evento é direcionado a prefeitos, presidentes de Câmaras, controladores internos e contadores dos municípios.

O seminário contará com dois painéis principais. O primeiro, intitulado "Transição de mandato – condutas vedadas do último ano de mandato à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e obrigações dos prefeitos", será ministrado pelo advogado Diego de Araújo Lima, com a mediação de Eduardo dos Santos Dionizio, diretor da Secretaria de Controle Externo do TCE-MS (Secex).

O segundo painel, "Agentes públicos e ano eleitoral à luz da Lei 9504/1997 e normas da justiça eleitoral", será conduzido pelo advogado Welliton Aparecido Nazario, com mediação de André Puccinelli Júnior, chefe da Consultoria Jurídica do TCE-MS.

Eduardo dos Santos Dionizio enfatiza a importância do evento para orientar os gestores públicos em um ano eleitoral, destacando as condutas vedadas e as obrigações legais. "O objetivo principal é prevenir erros que possam resultar em problemas futuros, especialmente nas prestações de contas", explicou Dionizio.

O seminário terá início às 7h30, e as inscrições podem ser feitas através do link 

Sobre os palestrantes

Welliton Aparecido Nazario é advogado, mestrando em Constitucionalismo e Democracia, pós-graduado em Direito Administrativo e Nova Lei de Licitações, com experiência em Direito Público, Administrativo e Eleitoral.

Diego de Araújo Lima é advogado especializado em Direito Público, Concessões e Parcerias Público-Privadas, com ampla experiência em temas relacionados.

O TCE-MS convida todos os gestores públicos a participar do evento para discutir as melhores práticas na gestão das contas públicas durante o ano eleitoral.

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