Conselheiro do TCE-MS assume vice-presidência de colegiado nacional sobre novo imposto

Mary Vasques

Márcio Monteiro é empossado como vice-presidente do Colegiado Nacional de Controle Externo do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CNCE-CGIBS) pela Região Centro-Oeste.

O conselheiro do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul), Márcio Monteiro, foi empossado na última semana como vice-presidente do Colegiado Nacional de Controle Externo do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CNCE-CGIBS) pela Região Centro-Oeste.

A solenidade de posse, realizada em formato virtual, marcou o início da fase operacional do modelo de controle externo da entidade nacional responsável pela gestão do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Criado no contexto da Reforma Tributária, o IBS será um tributo de competência compartilhada entre Estados, Distrito Federal e municípios. O CNCE-CGIBS terá papel estratégico no acompanhamento e na fiscalização da estrutura nacional responsável pela administração do novo imposto.

A composição do primeiro Conselho Diretor do colegiado reúne representantes de Tribunais de Contas de diferentes regiões do país. A presidência ficará a cargo do conselheiro Domingos Augusto Taufner, do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES).

Para o TCE-MS, a participação de Márcio Monteiro na direção do colegiado representa a presença de Mato Grosso do Sul nas discussões nacionais relacionadas ao controle externo da nova estrutura tributária.

Na condição de vice-presidente da Região Centro-Oeste, o conselheiro integra o grupo responsável por contribuir para a articulação entre os Tribunais de Contas da região e o CNCE-CGIBS.