Projeto propõe declarar fundação de Campo Grande como de Utilidade Pública Estadual

Luciana Nassar/ ALEMS

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Começa a tramitar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) um projeto de lei que propõe declarar a Fundação de Assistência à Pessoa Humana (FUNASPH) como entidade de Utilidade Pública Estadual.

De autoria do deputado estadual Rinaldo Modesto (União Brasil), a proposta busca reconhecer formalmente a atuação social desenvolvida pela instituição. Com sede em Campo Grande, a FUNASPH é uma entidade privada sem fins lucrativos que atende pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

A fundação desenvolve ações nas áreas de educação, saúde, assistência social, trabalho, cultura, esporte, lazer e comunicação. Entre seus objetivos estão o atendimento e o amparo a crianças, adolescentes, pessoas com deficiência e usuários da política de assistência social, além de iniciativas voltadas à cidadania, à inclusão social e à melhoria da qualidade de vida.

Na área educacional, a atuação inclui projetos relacionados à educação infantil e aos ensinos fundamental e médio, além de ações de combate ao analfabetismo, atendimento educacional especializado e qualificação profissional.

A instituição também prevê iniciativas ligadas à economia solidária e à geração de emprego e renda. As atividades incluem ainda ações direcionadas à juventude, à promoção da saúde e ao incentivo ao voluntariado, com atendimento a diferentes públicos em situação de vulnerabilidade.

Na justificativa do projeto, Rinaldo Modesto destaca que a declaração de Utilidade Pública Estadual representa o reconhecimento da relevância dos serviços prestados pela fundação. Segundo o parlamentar, a atuação da entidade está relacionada à promoção da cidadania e da inclusão social, por meio de ações voltadas à melhoria das condições de vida da população sul-mato-grossense.

A proposta tem como fundamento a Lei Estadual nº 3.498, de 13 de fevereiro de 2008, que estabelece critérios para o reconhecimento de entidades como de Utilidade Pública em Mato Grosso do Sul.

O projeto será analisado pelas comissões permanentes da Assembleia Legislativa. Caso avance na tramitação, poderá ser submetido à votação dos deputados em plenário.