O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), conselheiro Flávio Kayatt, revogou nesta terça-feira (19) a convocação da conselheira substituta Patrícia Sarmento dos Santos. A decisão atende a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou o retorno imediato do conselheiro titular Iran Coelho das Neves.
Patrícia Sarmento havia sido convocada em janeiro de 2023 para atuar no gabinete de Iran Coelho, que estava afastado por medida cautelar. Com a reversão do afastamento por liminar do ministro Alexandre de Moraes, a presidência do TCE-MS tomou as providências administrativas para restabelecer a composição original do Tribunal.
Em ato publicado nesta terça-feira, Flávio Kayatt determinou que todos os processos sob responsabilidade da conselheira substituta fossem imediatamente transferidos para o gabinete do conselheiro titular. O presidente reforçou que a medida é um “fiel e imediato cumprimento às ordens judiciais emanadas do Supremo Tribunal Federal”.
Com a revogação, Patrícia Sarmento deixa de atuar no gabinete específico e retorna às funções regulares como conselheira substituta, permanecendo à disposição para futuras convocações no TCE-MS.
