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De 2017

TCE-MS aprova com ressalvas contas de ex-prefeito de Chapadão do Sul

João Carlos Krug recebeu recomendações para ajustes em balancetes, repasses e uso de banco não oficial durante gestão de 2017

Elaine Oliveira
Capital News

Divulgação

Ex-prefeito de Chapadão do Sul, João Carlos Krug

Ex-prefeito de Chapadão do Sul, João Carlos Krug

O conselheiro Waldir Neves Barbosa, relator do processo no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), aprovou com ressalvas as contas do ex-prefeito de Chapadão do Sul, João Carlos Krug (PSDB), referentes ao exercício financeiro de 2017.

De acordo com o parecer técnico, a aprovação foi condicionada a recomendações e advertências formais. As principais ressalvas dizem respeito à remessa intempestiva de balancetes mensais e demonstrativos fiscais, prática que infringe o artigo 46 da LCE n. 160/2012, mas que, segundo o TCE, “não fundamenta a reprovação das contas”.

O órgão também apontou que houve devolução tardia do montante excedente do duodécimo à Câmara Municipal, acompanhada de “sucessivas remessas de documentos” para justificar o repasse a maior. A corte orientou que, em futuras prestações de contas, a documentação seja entregue integralmente no prazo estabelecido.

Outro ponto destacado foram distorções contábeis na situação patrimonial, que o TCE considerou esclarecidas e causadas por falhas na geração dos arquivos em formato XML, consideradas passíveis de ressalva.

A corte ainda fez menção à utilização de banco não oficial para movimentação de recursos durante a gestão, o que também foi alvo de ressalva, com a recomendação de transferência dos valores para instituições financeiras oficiais, conforme determina o artigo 164 da Constituição Federal, exceto em casos específicos como contas arrecadadoras ou de pagamento de pessoal.

Com as ressalvas, o ex-prefeito Krug deverá corrigir os pontos identificados, mas não sofre sanções nem impedimentos formais, ficando livre de embaraços com a corte de contas.

Atualmente, Chapadão do Sul é administrado por Walter Schlatter (PP), eleito em 2024 com 66% dos votos.

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