O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul suspendeu uma licitação de R$ 4 milhões da Prefeitura de Bela Vista, que visava contratar uma empresa para gerenciar a compra de medicamentos, insumos e equipamentos da saúde municipal. A medida cautelar foi publicada em edição extra do Diário Oficial da Corte na última quarta-feira (16).
De acordo com o relatório da Divisão de Fiscalização da Saúde, o edital previa um modelo de quarteirização, no qual a empresa contratada repassaria a execução a terceiros. O Tribunal apontou que esse formato fere a Constituição Federal e a nova Lei de Licitações, pois elimina a fase licitatória para escolha dos fornecedores finais.
Além disso, o TCE destacou ausência de estudos técnicos que comprovem vantagem para o município, pesquisa de preços restrita a apenas três fornecedores e falta de justificativa para as quantidades previstas. O edital também incluiu uma margem adicional de até 50% nos valores sem apresentar memória de cálculo.
A conselheira Patrícia Sarmento dos Santos determinou a suspensão imediata da licitação, marcada para esta quinta-feira (17), sob pena de multa de R$ 15,7 mil. A prefeitura tem cinco dias úteis para se manifestar, podendo corrigir as falhas ou anular o processo. “O TCE entendeu que devemos modificar alguns itens do processo e, até isso ser feito, o processo está suspenso”, afirmou o prefeito Gabriel Nunes Boccia (PP).
O gestor afirmou que o município vai se adequar às exigências do Tribunal. “Vamos rapidamente adequar e tenho convicção de que este modelo que o município propõe será bom para a população. Vamos fazer as mudanças exigidas para continuar com o processo”, concluiu.
