O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) voltou a contar com a maioria de seus conselheiros titulares nesta quinta-feira (22), após o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizar o retorno de Osmar Domingues Jeronymo ao cargo. Ele estava afastado desde outubro de 2024 por suspeita de envolvimento em um esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).
Com o retorno de Jeronymo, o TCE-MS agora tem seis dos sete conselheiros titulares em atividade: Flávio Esgaib Kayatt (presidente), Jerson Domingos (vice-presidente), Marcio Monteiro (corregedor-geral), Iran Coelho das Neves, Waldir Neves Barbosa e Osmar Jeronymo. Apenas Ronaldo Chadid segue afastado, com a medida prorrogada por mais um ano. Ele responde por crimes como fraude à licitação, apropriação de recursos públicos, falsidade ideológica e falsificação de documentos.
A decisão de Zanin considera que as medidas cautelares impostas a Jeronymo perderam validade e não foram renovadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Em seu despacho, o ministro destacou que, sem pedido de prorrogação, as restrições não se sustentam e declarou os agravos regimentais prejudicados. Zanin ainda determinou o envio do inquérito ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para prosseguimento das investigações.
Em resposta, o presidente do TCE-MS, Flávio Kayatt, publicou uma edição extra do Diário Oficial da Corte para convocar oficialmente Jeronymo de volta ao cargo. A publicação também revogou a portaria que mantinha Célio Lima de Oliveira atuando como substituto. Kayatt citou o princípio constitucional da presunção de inocência e lembrou que o afastamento de conselheiros é medida excepcional, válida apenas sob decisão judicial vigente.
O retorno de Osmar Jeronymo é o terceiro desde o afastamento em massa iniciado em dezembro de 2022, quando conselheiros foram investigados por corrupção e lavagem de dinheiro. Waldir Neves retomou o cargo em maio deste ano e Iran Coelho, em agosto. Com a decisão de agora, o tribunal recupera a maioria de seu corpo titular após quase três anos.
