O vereador Franklin Schmalz (PT) apresentou na Câmara Municipal de Dourados um requerimento solicitando esclarecimentos à Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) sobre a execução dos benefícios eventuais de Auxílio Passagem e Auxílio Transporte no município.
Os benefícios estão previstos em lei municipal e integram a política pública de assistência social voltada ao atendimento de pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade. Entre os públicos atendidos estão pessoas em situação de rua, mulheres em situação de violência, crianças, adolescentes e famílias em cumprimento de medidas protetivas.
O documento foi motivado após visitas do parlamentar a equipamentos da rede socioassistencial, como a Casa da Acolhida e o Centro POP. Segundo Franklin, durante as agendas foram relatados por servidores e usuários que o benefício de Auxílio Passagem não estaria sendo ofertado no município há pelo menos cinco anos.
“O auxílio passagem e o auxílio transporte não são favores. Eles são direitos previstos na legislação e fundamentais para garantir acesso à proteção social, retorno familiar e deslocamento de pessoas em situação de extrema vulnerabilidade”, afirmou o vereador.
No requerimento, Franklin solicita informações detalhadas sobre os últimos benefícios concedidos, valores executados, número de pessoas atendidas, critérios de concessão e quais equipamentos públicos são responsáveis pela operacionalização dos auxílios. O parlamentar também questiona se houve interrupção de contratos, ausência de licitação ou problemas orçamentários que possam ter levado à suspensão do serviço.
Além disso, o documento pede cópias de processos administrativos, contratos, atas de registro de preços e demais instrumentos relacionados à aquisição de passagens terrestres destinadas à política de assistência social.
O vereador também demonstra preocupação com a aplicação dos recursos públicos destinados à área. Segundo ele, em consulta ao Portal da Transparência, há previsão orçamentária superior a R$ 2,6 milhões para manutenção, ampliação e qualificação dos serviços, programas e benefícios socioassistenciais, sem identificação clara de despesas específicas relacionadas ao Auxílio Passagem e ao Auxílio Transporte.
Para Franklin, a fiscalização é necessária para garantir transparência e efetividade das políticas públicas. “Muitas famílias imigrantes e também pessoas em situação de rua não querem permanecer em Dourados, estão só de passagem, mas não têm condições de chegar até outros municípios e acabam ficando na nossa cidade passando por muitas necessidades. Essa é uma das finalidades desse benefício”, destacou.
O requerimento também questiona se existe planejamento administrativo e orçamentário para retomada ou implementação efetiva dos benefícios, incluindo previsão de contratação e início da execução dos serviços.
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