Vereadores apresentaram o Relatório de Gestão Fiscal referente ao primeiro quadrimestre de 2026 durante audiência pública realizada na Câmara Municipal de Corumbá. A prestação de contas contemplou dados dos poderes Executivo e Legislativo relativos ao período de janeiro a abril deste ano.
A audiência foi realizada no plenário Dr. Léo de Medeiros Guimarães e conduzida pelo vereador Jovan Temeljkovitch, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento.
A apresentação teve como objetivo dar transparência à execução orçamentária e financeira do período, em conformidade com os princípios da administração pública e com a legislação vigente.
Durante o primeiro quadrimestre, tanto a Câmara Municipal quanto a Prefeitura de Corumbá permaneceram dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
No Legislativo, conforme apresentação do contador Júlio Bravo, a despesa com pessoal somou R$ 25.914.000, o equivalente a 3,2% da Receita Corrente Líquida, percentual 50% abaixo do limite máximo permitido, cuja margem no período era de R$ 51.571.000.
Executivo
No Executivo, o relatório foi apresentado por Richard Brandão. Segundo os dados, a despesa com pessoal alcançou R$ 439.949.188,02, correspondente a 51,19% da Receita Corrente Líquida, índice inferior ao limite legal de 54%.
Na área da saúde, o investimento chegou a R$ 34.006.195,28, equivalente a 18,04%, acima do mínimo constitucional de 15%. Na educação, a aplicação foi de R$ 46.487.214,91, correspondente a 24,67%, percentual próximo ao mínimo de 25% exigido por lei.
Orçamento Participativo
Além da prestação de contas, a audiência também tratou do Orçamento Participativo de 2027, instrumento por meio do qual a Prefeitura busca ampliar a participação da população na definição de prioridades para o próximo exercício.
A Prefeitura disponibilizou em seu site um formulário para recebimento de sugestões da comunidade ao Orçamento Participativo.
O prazo para encaminhamento das sugestões segue até 17 de julho. Após o encerramento, as propostas serão catalogadas e analisadas quanto à viabilidade de execução, com vistas à inclusão na proposta orçamentária do município para 2027.
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