Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) se reúnem nesta quinta-feira (29) para apreciar três projetos durante a última sessão de agosto, que terá início às 9h e será transmitida ao vivo pelos canais de comunicação do Parlamento. Na pauta, em redação final, está o Projeto de Lei 227/2022, de autoria do deputado Paulo Corrêa (PSDB), 1º secretário da ALEMS, e coautoria do deputado Paulo Duarte (PSB). A proposta altera a Lei n. 3.665, de 2009, ampliando a isenção do pagamento de taxas para a emissão de segundas vias de documentos de idosos ou pessoas carentes vítimas de crimes.
Além disso, será discutido, em caráter reservado, o Projeto de Lei 140/2024, proposto pelo Poder Judiciário. A matéria, que já possui parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), visa nomear os edifícios dos fóruns das comarcas de Chapadão do Sul e Sonora.
Por fim, em segunda discussão, os parlamentares irão analisar o Projeto de Lei 60/2024, de autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB), 3ª vice-presidente da ALEMS, que institui o "Dia Estadual da Educação Legislativa" no Mato Grosso do Sul. O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
