A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou, nesta quinta-feira (10), 27 projetos durante a sessão ordinária, com destaque para medidas ligadas ao Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social (Prodes), regulação da saúde, ajustes fiscais e promoção de políticas públicas voltadas à juventude, inclusão social e urbanismo.
Prodes e incentivos econômicos
Sete projetos aprovados tratam de incentivos fiscais, isenções ou doações de áreas públicas para empresas como Pescados da Mata Ltda, Maxbrio, W Hotelaria Ltda, Hapvida e Canadá Administradora de Bens Imóveis Ltda, além da transferência de titularidade de área da Tag Distribuidora de Petróleo S/A para a ATEM’S Distribuidora. As medidas foram aprovadas com parecer favorável do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico (Codecon) e exigem que as empresas contratem via Funsat e adotem o Selo de Compromisso com a Igualdade de Gênero.
Também foram revogados incentivos concedidos a duas empresas que desistiram ou não apresentaram documentação, encerrando legalmente os benefícios concedidos.
Projetos de interesse público aprovados
Regulação de Leitos no SUS: O projeto do vereador Marquinhos Trad cria o Programa Municipal de Acompanhamento da Regulação de Leitos Hospitalares, garantindo mais transparência e controle social sobre a gestão de vagas na rede pública.
Abertura de Crédito Suplementar: Aprovado crédito de R$ 3 milhões para aquisição de máquinas e implementos agrícolas pela Semades, afetada por mudanças na estrutura orçamentária após reforma administrativa.
ISS para empresas de informática: Aprovada redução da alíquota de ISS para 2% para startups e empresas de informática. A medida, proposta pelos vereadores Maicon Nogueira e Rafael Tavares, visa atrair investimentos e gerar empregos.
Ajustes na legislação do ISS: O Executivo também teve aprovada a revogação de três dispositivos da Lei Complementar 59/2003, adequando a legislação a entendimentos recentes sobre a base de cálculo de serviços ligados à construção civil.
Planta Genérica de Valores (PGUrb): Aprovada nova metodologia para avaliação de imóveis em negociações urbanísticas, como permutas de áreas.
Projeto Servir: A associação no Portal Caiobá, que oferece atividades físicas e artísticas para crianças e idosos, foi declarada de utilidade pública.
Propostas em segunda discussão
Banco de Emprego para a Juventude: Projeto de Maicon Nogueira cria banco de empregos vinculado à Funsat, voltado para jovens de 14 a 29 anos, com foco em qualificação e inserção no mercado de trabalho.
Natal de Luz: Projeto dos vereadores André Salineiro e Rafael Tavares cria programa anual de decoração natalina patrocinada, com contrapartida de espaço publicitário para os apoiadores.
Maio Vermelho: Proposta dos vereadores Carlão, Dr. Victor Rocha e Dr. Jamal institui campanha anual de conscientização sobre AVCs, com foco na prevenção e orientação sobre atendimento.
Homenagens aprovadas
Foram concedidas medalhas e títulos de Visitante Ilustre a diversas personalidades:
Diretores da Agraer e o advogado Ademar Chagas da Cruz receberam a Medalha Dr. Arlindo de Andrade Gomes.
Joelson Chaves de Brito, autor de livro comemorativo pelos 70 anos da Terceira Igreja Batista, também foi homenageado.
Os conferencistas Elidiel Marques, Adriano Mendes e Hilquias Paim receberam o título de Visitante Ilustre, além da palestrante Ana Sofia Taveira e da líder religiosa Sandra Isabel Taveira, ambas de Portugal.
O atleta campo-grandense Rikelme Alves Ribeira, que atua no futsal espanhol, e o médico urologista Marcelo Esteves Chaves Campos, da UFMG, também foram reconhecidos.
A sessão reforçou o papel da Câmara Municipal na promoção de políticas públicas, incentivo ao desenvolvimento econômico e valorização de ações sociais e culturais.
