Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Campo Grande, marcada para quinta-feira, dia 14, três projetos de lei serão discutidos e votados. A reunião, que começará às 9 horas, será transmitida ao vivo pela TV Câmara (canal 7.3) e pelo YouTube da Casa. Entre as pautas, está a proposta da vereadora Ana Portela, que visa proibir a adoção de quadros de horários reduzidos no transporte público municipal durante as férias escolares.
O Projeto de Lei 11.681/25, em segunda discussão, proíbe a redução na oferta de ônibus e horários de transporte público no período de férias escolares. A medida tem como objetivo evitar que a redução da frota prejudique trabalhadores e estudantes que continuam a utilizar o serviço. A justificativa da vereadora é que, durante os meses de janeiro e julho, a diminuição da frequência das linhas agrava a superlotação e resulta em um serviço ineficiente para os usuários. “Essa prática prejudica milhares de cidadãos que dependem do transporte público”, afirmou a vereadora.
Além disso, em primeira discussão, será votado o Projeto de Lei 11.473/24, proposto pelo vereador Otávio Trad, que estabelece critérios para a criação de datas comemorativas municipais. A proposta visa garantir que essas datas tenham relevância significativa para os diversos segmentos da sociedade, como profissionais, políticos, religiosos e culturais. Esse projeto segue o modelo adotado pelo Congresso Nacional através da Lei Federal nº 12.345/2010.
Outro projeto em primeira discussão é o Projeto de Lei 11.698/25, que propõe a criação do Dia Municipal do Johrei, a ser comemorado no dia 15 de junho. O Johrei é considerado uma prática sagrada de canalização de Energia Espiritual, destinada à purificação do espírito. A proposta, apresentada pelo vereador Flávio Cabo Almi, visa reconhecer o significado dessa prática na cidade. Durante a sessão, também será realizada uma palavra livre, com o presidente da Comissão dos Servidores Administrativos da Educação Municipal, Jorge Aparecido Martins Dantas, abordando questões sobre valorização e direitos dos servidores da educação. O convite foi feito pelo vereador Marquinhos Trad.
