Nesta segunda-feira (11), começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul o Projeto de Lei 202/2025, do deputado João Henrique (PL), que altera a Lei nº 5.192/2018, criando dispositivos de rastreamento para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O deputado explicou a importância da proposta: “Ao possibilitar o rastreamento em tempo real, os dispositivos tornam a supervisão mais eficaz, permitindo a rápida localização de pessoas que, por alguma razão, possam se distanciar ou se perder, um problema recorrente nesse espectro.”
Segundo o texto, o Estado fornecerá dispositivos como Airtags para famílias de pessoas com TEA nos níveis 2 ou 3, cadastradas no sistema estadual. A medida visa garantir maior segurança e facilitar a localização rápida em casos de fuga ou desaparecimento.
“Outro benefício importante dessa alteração é a redução do estresse e da ansiedade para as famílias, que, ao saberem que seus entes queridos estão mais seguros, podem se engajar em atividades cotidianas com maior confiança”, destacou o deputado.
A proposta também reforça o uso da tecnologia como parte das políticas públicas de saúde e assistência social, integrando inovação e proteção para as pessoas com TEA em Mato Grosso do Sul.
