A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) realizará, na próxima terça-feira (30), uma audiência pública destinada à Prestação de Contas da Secretaria de Estado de Saúde (SES). A iniciativa é do deputado Lucas de Lima (sem partido), presidente da Comissão Permanente de Saúde, e acontecerá às 14h, no Plenarinho Deputado Nelito Câmara. Na ocasião, serão apresentados os relatórios referentes ao segundo quadrimestre de 2025.
A apresentação cumpre exigência da Lei Complementar nº 141/2012, que determina os percentuais mínimos de investimento da União, estados e municípios em ações e serviços de saúde. A legislação também obriga que o gestor do Sistema Único de Saúde (SUS) apresente, em audiência pública no Legislativo, o Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior.
O documento deve conter informações sobre aplicação de recursos, auditorias realizadas, oferta e produção de serviços, além de indicadores de desempenho da saúde pública.
