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Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul

PL quer declarar utilidade pública de associação de pescadores em Porto Murtinho

Proposta é de autoria do deputado Pedrossian Neto (PSD)

Flavio Veras
Capital News

Está em análise na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul o Projeto de Lei 245/2025, de autoria do deputado Pedrossian Neto (PSD), que reconhece como de utilidade pública estadual a Associação dos Pescadores Z6, sediada em Porto Murtinho. A proposta será avaliada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) antes de seguir para votação em plenário.

A Associação Z6 é uma entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos, com atuação cultural e ambiental voltada ao fortalecimento dos pescadores profissionais e artesanais da região do Rio Paraguai e do Pantanal sul-mato-grossense.

Segundo o parlamentar, a instituição desempenha papel relevante na organização social e econômica da categoria, oferecendo capacitações, orientação previdenciária e documental, além de incentivo a boas práticas de pesca e à segurança na navegação. Também promove ações de educação ambiental e disseminação das normas vigentes, como regras de defeso, tamanhos mínimos permitidos e uso adequado de petrechos.

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