O deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) apresentou o Projeto de Lei 4751/2025, que proíbe a concessão de benefícios a condenados em regime fechado por crimes dolosos contra a vida, como feminicídio e estupro de vulnerável. A proposta também prevê responsabilização de autoridades que autorizarem tais benefícios em desacordo com a legislação.
De acordo com o projeto, ficam vetados benefícios como progressão de regime, saída temporária e livramento condicional a presos condenados por crimes dolosos contra a vida. Além disso, o texto estabelece mecanismos para punir juízes e membros do Ministério Público que descumprirem a norma, contribuindo para a reincidência criminal e o agravamento da violência.
Um estudo inédito do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), em parceria com a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), aponta que cerca de 21,2% dos egressos voltam ao sistema prisional no primeiro ano após o cumprimento da pena. Em cinco anos, o índice de reincidência chega a 38,9%, revelando fragilidades do sistema penal em promover a ressocialização e em conter a reincidência de crimes violentos.
Esses números reforçam a justificativa do endurecimento da legislação, especialmente diante da reincidência em homicídios e feminicídios. Segundo Pollon, o feminicídio é uma das expressões mais brutais de violência contra a mulher, motivada pela condição de gênero. Permitir benefícios penais a condenados reincidentes nesses crimes representa, segundo o parlamentar, não apenas uma injustiça contra as vítimas e suas famílias, mas também uma violação ao compromisso social de proteção da vida.
