A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) realiza, nesta segunda-feira (29), um seminário regional para discutir a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 14/2021. O evento é de iniciativa do deputado Renato Câmara (MDB), coordenador da Frente Parlamentar em Apoio aos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias, e contará com a presença de autoridades, representantes do Governo e membros da sociedade civil. A expectativa é que a matéria seja analisada pela Câmara Federal já na próxima semana.
A proposta altera o artigo 198 da Constituição Federal, que trata da organização das carreiras dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE). Entre os principais pontos, estão a criação de uma aposentadoria especial, com benefício integral e paritário, para profissionais que comprovarem 25 anos de atuação exclusiva em campo ou em unidades de saúde e vigilância epidemiológica.
A PEC também estabelece concurso público para ingresso na carreira, determina a efetivação de agentes contratados de forma precária desde que tenham sido aprovados em seleção pública após 2006, e cria o Sistema de Proteção Social e Valorização dos ACS e ACE, com a participação conjunta da União, estados e municípios. Além disso, prevê aporte financeiro da União para garantir o piso salarial da categoria e investir na qualificação profissional.
Segundo informações da Câmara Federal, a votação foi adiada pela Comissão Especial sobre Agentes de Saúde e de Combate às Endemias a pedido do relator, deputado Antonio Brito (PSD-BA). A decisão teve como objetivo possibilitar a realização do seminário em Mato Grosso do Sul. Iniciativas semelhantes já ocorreram em estados como Bahia, Pará, Pernambuco, Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro.
