O Projeto de Lei nº 11.789/25, de autoria do vereador André Salineiro, que institui o “Abril Verde e Amarelo”, foi aprovado pela Câmara Municipal de Campo Grande em primeira discussão.
De acordo com o texto, a proposta tem como objetivo promover ações em contraponto ao chamado “Abril Vermelho”, organizado pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, período marcado por mobilizações e ocupações em diferentes regiões do país. O parlamentar cita, como exemplo, a invasão de uma área pública no Porto Seco, registrada na madrugada de domingo (19).
A proposta prevê a realização de campanhas educativas, debates e parcerias entre a sociedade civil e o poder público, com foco na conscientização sobre direitos e deveres relacionados à propriedade privada.
Durante a discussão do projeto, André Salineiro defendeu a iniciativa como forma de prevenção de conflitos.
“Nós temos que lutar contra essa tentativa de normalização do errado. Invadir é crime. O trabalhador que se esforça para conquistar sua casa ou seu terreno não pode ser prejudicado por esse tipo de situação”, afirmou.
O vereador reforçou que a proposta busca fortalecer a ordem e ampliar o debate sobre o tema no município. Segundo ele, a intenção é também incentivar a adoção da medida em outras cidades do país.
“Se você é prefeito ou vereador e enfrenta esse tipo de problema na sua cidade, isso é para você. Quem quiser apresentar esse projeto pode me procurar. Se a gente não reagir agora, amanhã pode ser na porta da nossa casa”, declarou.
O projeto ainda precisa passar por segunda votação antes de seguir para sanção do Executivo municipal.
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