O deputado Pedro Kemp (PT) apresentou, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o Projeto de Lei 49/2026, que propõe a inclusão do “Dia do Estado Laico” no Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul. A data será celebrada anualmente em 5 de outubro. A matéria segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
De acordo com o texto, poderão ser promovidas palestras, debates, seminários e outros eventos, com a participação dos poderes Executivo e Legislativo, além da sociedade civil.
Entre os objetivos da proposta estão ampliar a compreensão sobre o conceito de Estado laico, superar interpretações distorcidas sobre a laicidade e valorizar a Constituição Federal de 1988 como marco da democracia e da separação entre Estado e religião no país.
A iniciativa também busca promover a conscientização da população sobre a importância da laicidade para a garantia da liberdade religiosa e da igualdade entre os cidadãos, além de combater a intolerância e incentivar o diálogo inter-religioso, fortalecendo uma cultura de respeito mútuo.
Segundo Pedro Kemp, a proposta atende a uma demanda da Associação Movimento Brasil Laico e tem como base a relevância histórica da Constituição de 1988.
“Essa data representa um marco fundamental para a consolidação da laicidade no Brasil, garantindo a liberdade religiosa e a neutralidade do Estado em matéria de religião. Apesar dos avanços, ainda existem diferentes interpretações sobre o tema, o que torna necessário ampliar o debate e a compreensão na sociedade”, justificou o parlamentar.
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