A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul decretou, nesta semana, o reconhecimento do estado de calamidade pública em Dourados, em decorrência do avanço da epidemia de chikungunya no município. A medida foi oficializada por meio do Decreto Legislativo nº 806/2026, publicado no Diário Oficial da Casa de Leis, após aprovação unânime em sessão ordinária.
O reconhecimento permite ao município maior flexibilidade orçamentária e financeira para adotar medidas urgentes e necessárias ao restabelecimento das condições de normalidade.
O texto foi assinado pelo presidente da ALEMS, Gerson Claro, e analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que emitiu parecer favorável por unanimidade.
“Esse é o papel da Assembleia. Nós já vivemos situação semelhante na época da pandemia. Hoje, todos os deputados participaram da votação”, destacou o presidente.
A proposta foi votada em regime de urgência diante do agravamento da epidemia, que afeta principalmente comunidades indígenas. Segundo a justificativa do projeto, o cenário tem se intensificado nas últimas semanas.
De acordo com o relatório epidemiológico da Secretaria Municipal de Saúde de Dourados, anexo à proposta, já foram registradas 6.343 notificações da doença, com taxa de positividade de 61,4%. São 4.982 casos prováveis, 2.163 confirmados, 1.361 descartados e 2.819 em investigação. Entre os casos confirmados, 67,5% ocorreram em aldeias indígenas. A doença já causou oito mortes no município, sendo sete entre indígenas.
O município de Dourados já havia declarado situação de calamidade pública. Em âmbito federal, o reconhecimento da emergência ocorreu por meio da Portaria nº 1.047/2026 do Ministério da Saúde.
Outros projetos
Durante a sessão, os deputados também aprovaram outros dois projetos.
Em discussão única, foi aprovado o Projeto de Lei 323/2025, de autoria do deputado Londres Machado, que denomina como “Elizeu Mendes Feitosa” o posto da Sanesul localizado no distrito de Culturama, em Fátima do Sul.
Já em redação final, foi aprovado o Projeto de Lei 205/2025, da deputada Mara Caseiro, que institui a Semana Estadual de Combate à Exploração, Sexualização e Exposição Precoce de Crianças e Adolescentes nas redes sociais.
A proposta prevê a realização anual na segunda semana de agosto, com ações como campanhas educativas, promoção de debates e incentivo ao uso responsável da internet. A iniciativa também busca estimular influenciadores digitais, profissionais da comunicação, escolas e instituições públicas a produzirem conteúdos voltados à proteção e ao desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes.
Ao final da sessão, o juiz de Direito Luciano Pedro Beladelli, titular da Comarca de Anastácio, recebeu moção de aplauso pela implantação do projeto “Patas que Acolhem”. A homenagem foi proposta pelo deputado Junior Mochi.
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