O município de Dourados iniciou o processo de regulamentação dos serviços de transporte de passageiros e entregas por motocicletas via aplicativo. A proposta busca contemplar trabalhadores que já atuam na modalidade e também permitir a adesão de mototaxistas ao novo modelo.
A ideia é construir a regulamentação de forma conjunta, com participação dos poderes Executivo e Legislativo, além dos profissionais do setor, seguindo exemplos já adotados em outras cidades brasileiras.
O tema foi discutido em audiência pública realizada na quinta-feira (23), no plenário da Câmara Municipal. O encontro foi proposto pelo vereador Chicão Vianna e reuniu representantes da categoria e do poder público.
Participaram da discussão o procurador-geral do município, Roberto Ajala Lins, e a diretora-presidente da Agência Municipal de Transporte e Trânsito, Mariana Ricco Arguello Ortiz, além do representante dos trabalhadores, Leandro Silveira, vereadores e técnicos da Agetrat.
Durante a audiência, Chicão destacou a importância de reconhecer a evolução tecnológica e regulamentar a atividade.
“Não podemos ignorar a realidade. Já temos motoristas por aplicativo e agora motociclistas atuando tanto no transporte de passageiros quanto na entrega. É preciso regulamentar para garantir direitos e segurança, sem tratar esses profissionais como clandestinos”, afirmou.
O vereador propôs a criação de um grupo de trabalho com representantes do Executivo, Legislativo e da categoria, para elaboração de um projeto de lei que regulamente o serviço no município.
O representante dos trabalhadores, Leandro Silveira, afirmou que a categoria busca atuar dentro da legalidade. Atualmente, no transporte por aplicativo de passageiros, apenas uma empresa está regularizada na cidade.
Segundo Mariana Ricco, a administração municipal pretende acompanhar a evolução do setor e garantir que as empresas operem de forma regular, com sede ou representação local. Já o procurador Roberto Lins ressaltou que o município já possui legislação para transporte por aplicativo via automóvel, o que pode servir de base para a nova regulamentação.
A proposta também inclui a possibilidade de oferta de cursos de qualificação para os profissionais, visando garantir segurança no serviço prestado à população.
Para Chicão, a regulamentação é uma tendência inevitável.
“A tecnologia avançou e precisamos acompanhar esse movimento. O objetivo é criar uma rede de proteção ao trabalhador, combater a clandestinidade sem inviabilizar o serviço, que é essencial para a economia e a mobilidade urbana”, concluiu.
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