A prefeita Adriane Lopes (PP) vetou totalmente o Projeto de Lei nº 11.625/25, que criava a Política Municipal de Educação Ambiental (PMEA) em Campo Grande. A decisão foi divulgada na sexta-feira (17) no Diário Oficial do Município, com base em pareceres técnicos que apontaram vício de iniciativa.
Segundo o Executivo, o projeto aprovado pela Câmara extrapolou a competência legislativa e interferiu na estrutura administrativa da prefeitura. “O texto criava órgãos e atribuições que só podem ser instituídos por proposta do prefeito”, explicou a administração municipal.
O projeto vetado, apresentado pela vereadora Luiza Ribeiro (PT), previa a criação de um conselho municipal, um fundo financeiro e um sistema de informação ambiental. A proposta também indicava um órgão gestor vinculado à Secretaria de Educação e à Agência Municipal de Meio Ambiente.
A Prefeitura informou que já trabalha desde 2023 em sua própria minuta da política ambiental, elaborada com participação técnica, consultas públicas e parecer da Procuradoria-Geral do Município. “Essa é a versão que deve ser apreciada pela Câmara”, afirmou a administração.
Com o veto, a proposta não será promulgada, e a Prefeitura pretende enviar à Câmara o projeto elaborado pela Planurb, que já passou por audiência pública, para dar continuidade à política de educação ambiental na Capital.
• • • • •
• Junte-se à comunidade Capital News!
Acompanhe também nas redes sociais e receba as principais notícias do MS onde estiver.
• • • • •
• Participe do jornalismo cidadão do Capital News!
Pelo Reportar News, você pode enviar sugestões, fotos, vídeos e reclamações que ajudem a melhorar nossa cidade e nosso estado.
