A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados volta a discutir, neste sábado (19) e domingo (20), a proposta de gratuidade integral e universal no transporte público. O debate foi solicitado pelo deputado federal Jilmar Tatto (PT-SP), com o objetivo de avaliar modelos de tarifa zero já implantados em cidades brasileiras.
“O debate sobre a gratuidade no transporte é fundamental para promover inclusão social e construir uma política pública mais justa, acessível e democrática”, afirmou Tatto. Segundo ele, garantir acesso a transporte é assegurar direitos básicos como saúde, educação e trabalho.
O tema já foi tratado em maio pela comissão. Na ocasião, especialistas reforçaram que o transporte coletivo é um direito social previsto na Constituição e que o poder público deve buscar alternativas para financiá-lo. “Não tem outro caminho. Ou se adota a tarifa zero ou se entra com subsídios, pois o sistema não é mais sustentável”, declarou o deputado distrital Max Maciel (Psol-DF).
O parlamentar destacou que 132 cidades brasileiras já adotaram a gratuidade total, beneficiando mais de 7 milhões de pessoas. “A maioria implantou porque as empresas abandonaram o contrato. A decisão é política”, pontuou.
Em Campo Grande, a Câmara Municipal criou em abril a Frente Parlamentar em Defesa da Tarifa Zero, em meio à crise envolvendo o Consórcio Guaicurus e à pressão popular por melhorias no transporte coletivo. A vereadora Luiza Ribeiro (PT), uma das incentivadoras da frente, afirmou: “Já passou da hora de termos um transporte público acessível, eficiente e gratuito para todos”.
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