A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovou nesta quarta-feira (15) o Projeto de Lei 104/2024, de autoria da deputada Gleice Jane (PT), que cria o Protocolo Sul-Mato-Grossense Antirracista. A proposta visa estimular estabelecimentos com grande circulação de pessoas a adotarem medidas de prevenção, acolhimento e capacitação em casos de racismo e injúria racial. O texto ainda passará por votação em redação final.
“A proposta fortalece políticas de proteção a vítimas de racismo. Queremos espaços preparados para acolher essas pessoas, principalmente negras, indígenas e imigrantes,” afirmou a deputada Gleice Jane.
Outro projeto aprovado em primeira votação foi o PL 172/2025, do deputado Gerson Claro (PP), que atualiza a lei da CNH MS Social, incluindo recursos de multas de trânsito no financiamento do programa. O texto segue para segunda discussão.
Durante a sessão, também foram aprovados títulos de Cidadão Sul-Mato-Grossense e comendas do Mérito Legislativo a diversas personalidades indicadas por parlamentares. Uma moção de congratulação foi entregue ao padre Jair Conceição Máximo pela realização da 43ª Festa da Padroeira em Campo Grande.
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