A crise no repasse de emendas parlamentares para entidades assistenciais de Campo Grande foi levada à Tribuna da Câmara Municipal nesta terça-feira (29), em um apelo público feito por Mário de Freitas, coordenador do Fórum das Entidades de Assistência Social. Ele pediu apoio dos vereadores diante do atraso nos pagamentos e do veto da prefeitura à destinação de R$ 8,7 milhões para instituições sociais e de saúde.
“As organizações estão aqui para pedir socorro aos vereadores, socorro pois ano após ano a gente vê o recurso da política de assistência social diminuir”, afirmou Freitas, em tom de urgência. Segundo ele, a situação ameaça a continuidade de serviços essenciais prestados por entidades do Terceiro Setor, que hoje atendem cerca de 20 mil pessoas e empregam mais de 5 mil trabalhadores na capital.
De acordo com o Fórum, a prefeitura ainda não pagou os recursos referentes às emendas aprovadas no ano passado por meio do Fundo Municipal de Investimentos Sociais (FMIS). Além disso, o Projeto de Lei 11.736/25, da Mesa Diretora, que garantiria R$ 8,7 milhões às entidades em 2025, foi vetado pela prefeita Adriane Lopes.
“Como superar as vulnerabilidades sociais com recurso tão pequeno?”, questionou Freitas, destacando que, por exemplo, todo o atendimento à população idosa em situação de vulnerabilidade é realizado exclusivamente por instituições do Terceiro Setor.
O apelo do Fórum foi endossado por vereadores. A vereadora Luiza Ribeiro classificou o corte como “irresponsável” e criticou a justificativa da prefeitura, que alegou necessidade de equilíbrio fiscal após a revogação de uma lei estadual que destinava percentual aos municípios. “Vamos alertar a prefeita que não coloque alteração de informação fiscal, que ela e a secretária têm conhecimento”, disse Luiza, citando documentos que comprovam repasses do Estado.
Segundo ela, os dados mostram o repasse de R$ 16 milhões do FIS Saúde e R$ 4 milhões do FIS Social para Campo Grande. Já o vereador Herculano Borges afirmou que será feito um “encaminhamento para que haja a recomposição deste recurso”.
A votação do veto será feita em Plenário, e vários parlamentares já sinalizaram apoio à derrubada. O coordenador do Fórum, Mário de Freitas, reforçou que “é preciso garantir que esse repasse chegue até a ponta”, para evitar o fechamento de serviços que hoje são indispensáveis para milhares de famílias em situação de vulnerabilidade social.
