Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovaram, na sessão desta quarta-feira (21), três importantes projetos. Entre eles, o Projeto de Lei 38/2024, de autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB), que institui o Dia Estadual do Perito Papiloscopista, a ser celebrado em 5 de fevereiro. A data busca valorizar esses profissionais, fundamentais na identificação humana e na resolução de crimes.
Outro projeto aprovado em segunda discussão foi o Projeto de Lei Complementar 4/2024, do Poder Executivo, que modifica a Lei Complementar 188/2014, sobre a Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar (CBMMS). A nova redação atribui ao Comandante-Geral do CBMMS a competência para definir normas de ingresso em quadros temporários da corporação e inclui novos quadros de oficiais e praças temporários.
Por fim, em discussão única, foi aprovado o Projeto de Resolução 14/2024, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB), que concede o Título de Cidadão Sul-mato-grossense a uma pessoa especificada. O projeto será promulgado no Diário Eletrônico da ALEMS.
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