A Câmara Municipal de Campo Grande realizará nesta terça-feira (19) uma sessão ordinária com oito projetos e um veto na pauta para discussão e votação. Entre os destaques estão quatro propostas do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social (Prodes), que autorizam a concessão de terrenos públicos para empresas locais, condicionadas à contratação de mão de obra via Fundação Social do Trabalho (Funsat).
Outro projeto importante prevê o aumento da alíquota para servidores comissionados e temporários no Serviço de Assistência à Saúde dos Servidores Municipais (Servimed), com o objetivo de garantir a continuidade e qualidade do atendimento. A prefeitura argumenta que essa medida é necessária devido a prejuízos causados por inadimplência de servidores desligados.
Também será votada a proibição da redução da frota e dos horários do transporte público durante as férias escolares, buscando evitar transtornos a trabalhadores e estudantes que dependem do serviço. A proposta prevê multas para as concessionárias que descumprirem a nova regra.
No campo das datas comemorativas, um dos projetos estabelece critérios para a criação de novas celebrações municipais, enquanto outro cria o Dia Municipal do Johrei, uma homenagem a uma prática espiritual de purificação. Além disso, os vereadores analisarão o veto ao projeto que proibiria a comercialização de produtos com arsênio na cidade.
A sessão terá início às 9 horas e poderá ser acompanhada presencialmente ou pelas transmissões ao vivo na TV Câmara (canal 7.3) e no YouTube da Casa de Leis. Durante o encontro, também haverá uma fala especial da coordenadora da Coordenadoria de Controle de Zoonoses sobre acidentes com escorpiões na cidade.
