O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) deu início nesta segunda-feira (18) à Semana da Pauta Verde, evento que segue até sexta-feira (22) e promove 398 audiências de conciliação relacionadas a processos ambientais em comarcas de todo o Estado.
Organizada pelo Nupemec (Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Justiça Restaurativa), a ação visa incentivar a resolução amigável de conflitos ambientais e integra o calendário nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Entre os casos, destaca-se o de moradores do bairro Nova Campo Grande que reclamam de mau cheiro exalado pela JBS. São mais de 200 ações individuais e uma ação civil pública movida pelo Ministério Público que cobra responsabilização do frigorífico.
As audiências serão conduzidas por conciliadores especializados, ocorrendo presencialmente na sede do Nupemec, em Campo Grande, e também por videoconferência via Microsoft Teams. Na semana passada, os conciliadores participaram de capacitação com a juíza auxiliar da presidência do TJMS, Joseliza Vanzela Turine, abordando princípios ambientais, tratados internacionais, dispositivos da Constituição Federal e legislação ambiental.
O Nupemec ficou responsável pela organização da pauta, convocação dos conciliadores, publicação da portaria do mutirão e encaminhamento das audiências às varas competentes. A intimação das partes foi realizada pelas varas dos respectivos processos, conforme a Portaria nº 8/2025, assinada pelo coordenador-geral do Nupemec, desembargador José Ale Ahmad Netto.
A coordenação geral das ações ambientais do TJ-MS é do desembargador Alexandre Lima Raslan, reforçando o compromisso do Tribunal com a pacificação social e a proteção do meio ambiente, alinhando-se à política nacional do CNJ de incentivo à solução consensual de conflitos também nas questões ambientais.
