Vinicius Loures/Arquivo Câmara dos Deputados
Dep. Marcos Pollon (PL-MS)
O deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) protocolou 21 projetos de decreto legislativo com o objetivo de suspender processos de homologação, declaração de posse permanente e delimitação de terras indígenas em Mato Grosso do Sul e outros oito estados brasileiros.
Entre as áreas alvo está a Terra Indígena Apyka’i, localizada às margens da BR-463, entre Dourados e Ponta Porã, conhecida por conflitos antigos entre comunidades indígenas e produtores rurais, que tramita desde 2016.
Pollon critica as medidas recentes do governo federal, alegando que desrespeitam o marco temporal e prejudicam a segurança jurídica dos proprietários rurais. “O Governo Federal editou uma enxurrada de medidas reconhecendo como território indígena áreas que, seguindo o marco temporal, não podem ser reconhecidas como tal.
Também solicitei pedido de urgência para conseguir pautar logo e salvaguardar o direito de propriedade”, afirmou o parlamentar.
Embora a Constituição assegure o direito dos povos indígenas à terra, Pollon defende que os processos devem respeitar critérios de legalidade, transparência e os direitos de terceiros envolvidos.
No caso da Terra Indígena Apyka’i, o conflito judicial tem sido marcado por decisões controversas, reintegrações de posse e a mobilização das famílias indígenas em busca do reconhecimento oficial do território.
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Comunidade guarani-kaiowá, próxima a Dourados
O deputado aponta ainda a falta de ampla defesa, contraditório e acesso a documentos técnicos como fatores que fragilizam a legitimidade dos atos administrativos.
Segundo ele, a ausência de publicidade em relatórios antropológicos e pareceres jurídicos compromete o controle social e pode gerar insegurança jurídica e administrativa para todas as partes.
Além da Terra Indígena Apyka’i, os projetos de Pollon atingem outras 20 áreas espalhadas pelo Brasil, como Pindoty/Araçá-Mirim (SP), Cacique Fontoura (MT), Rio Gregório (AC), Kariri-Xocó (AL), Avá-Canoeiro (GO), Tremembé da Barra do Mundaú (CE), Maró (PA) e Rio dos Índios (RS).
No total, o pacote legislativo busca barrar processos demarcatórios em nove estados, em meio a um debate acalorado sobre direitos indígenas e propriedades rurais.
