A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) assinou um requerimento que pede urgência na análise, pelo Senado, da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que impôs medidas cautelares ao senador Marcos do Val (Podemos-ES). Entre as restrições estão uso de tornozeleira eletrônica, bloqueio de contas bancárias e veto ao uso de redes sociais.
Para Soraya, as medidas representam uma violação à independência dos Poderes. “Estamos falando de um senador da República, eleito pelo povo, que está sendo impedido de trabalhar e de se comunicar com a sociedade”, disse. “O Senado não pode se omitir diante de uma decisão que interfere de forma tão grave nas prerrogativas parlamentares.”
O pedido foi formalizado pelo líder do Podemos, senador Carlos Viana (MG), e argumenta que as medidas do STF violam a própria jurisprudência da Corte. Ele cita a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.526, que reconhece a necessidade de aval do Legislativo para restringir o mandato de parlamentares. “O Senado precisa se posicionar. Não podemos ser espectadores de decisões que atropelam nossas prerrogativas e fragilizam a democracia”, afirmou Soraya.
A senadora também relembrou casos anteriores em que o Senado foi chamado a se posicionar sobre decisões semelhantes. “O que está em jogo aqui não é a defesa de um indivíduo, mas sim o respeito à separação dos Poderes. Se hoje é Marcos do Val, amanhã pode ser qualquer um de nós”, declarou, citando os precedentes dos senadores Aécio Neves (2017) e Delcídio do Amaral (2015).
Soraya reforçou que a Constituição é clara sobre a necessidade de o Legislativo deliberar sobre qualquer limitação ao exercício do mandato. “Essa não é uma questão de foro íntimo, nem de proteção pessoal. É a defesa do Parlamento e da soberania popular. É o Senado quem tem a palavra final sobre essas restrições, e não um único ministro do Supremo”, concluiu.
