Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul o Projeto de Lei 211/2025, de autoria do Poder Judiciário, que propõe a reorganização dos cartórios (serventias notariais e de registro) na Comarca de Corumbá. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
O projeto prevê mudanças nos serviços extrajudiciais de Corumbá e Ladário, com a união e separação de algumas funções. A proposta já foi aprovada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça, conforme o regimento interno.
Na prática, o serviço de tabelionato de protesto e outros documentos de dívida de Corumbá será unido ao serviço notarial já existente. Já em Ladário, o serviço de registro civil das pessoas naturais será separado e passará a operar de forma independente.
A justificativa do projeto destaca que essas mudanças buscam melhorar a organização e a prestação dos serviços nos dois municípios, tornando o atendimento à população mais eficiente.
