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Legislativo Terça-feira, 01 de Julho de 2025, 15:24 - A | A

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Câmara Municipal de Campo Grande

Câmara derruba veto e garante recurso a pessoas com deficiência

Projeto prevê até R$ 12,5 mil para compra de fraldas e insumos de saúde

Viviane Freitas
Capital News

Por unanimidade, os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande derrubaram o veto do Executivo ao Projeto de Lei 11.796/25, que assegura repasse de até R$ 12,5 mil para compra de fraldas, remédios e alimentos especiais a pessoas com deficiência. A proposta é da vereadora Luiza Ribeiro e dos vereadores Marquinhos Trad, Ronilço Guerreiro e Jean Ferreira. Mães atípicas, que acompanharam a votação na Casa de Leis, comemoraram a aprovação da medida, que busca dar resposta a demandas judiciais ainda não cumpridas.

Com a derrubada do veto, o município poderá realizar o depósito judicial do valor necessário para atender decisões judiciais sobre fornecimento de medicamentos, suplementos, sondas e outros itens essenciais, por até 180 dias. A vereadora Luiza destacou: “Chegar a fralda ou a dieta no dia certo faz uma diferença enorme na vida dessas famílias”. Ela lembrou ainda que essa prática já é adotada por outros municípios e pelo Estado. “Conseguimos abrir uma porta após dois anos de luta”, declarou.

O presidente da Câmara, vereador Papy, afirmou que a proposta representa um alívio para as mães e uma alternativa concreta para o cumprimento das decisões judiciais. “A esperança nos fortalece para continuar lutando. Essa aprovação é um fôlego para essas famílias”, disse. Já a mãe Lilidaiane Ricalde reforçou que o gesto da Câmara reacende a confiança na política: “Quando escutam a gente e entendem a gravidade da nossa situação, isso é um acalento”.

Além da proposta, a Câmara também aprovou outros quatro projetos e manteve um veto parcial. Entre eles estão a criação da Fundac (Fundação Municipal de Cultura), a inclusão do Dia do Terceiro Setor no calendário oficial e a instituição da Medalha Legislativa da Polícia Federal. Também foram aprovadas homenagens a lideranças religiosas e o reconhecimento de utilidade pública para uma associação cultural.

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