A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) deve analisar seis propostas durante a sessão ordinária desta terça-feira (23), a partir das 9h. A reunião é aberta ao público e também pode ser acompanhada pelos canais de transmissão da Casa de Leis.
Na pauta, está a redação final do Projeto de Lei 253/2024, de autoria do deputado Neno Razuk (PL). A proposta altera a Lei Estadual nº 5.842/2022, que trata do atendimento multiprofissional as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A mudança amplia a política de saúde ao incluir o incentivo ao diagnóstico tardio em adultos e idosos, além do diagnóstico precoce, visando garantir acesso a tratamentos, medicamentos e suplementos quando necessário.
Também será votado, em segunda discussão, o Projeto de Lei Complementar 4/2025, de iniciativa do Executivo. O texto revoga dispositivo da Lei Complementar nº 303/2022 e busca reorganizar o ordenamento jurídico estadual sobre a transação de créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa, adequando-se às alterações promovidas pela Lei nº 6.438/2025.
Outro item da pauta é o Projeto de Lei 146/2025, apresentado pelo deputado Marcio Fernandes (MDB). A proposta, em primeira discussão, pretende incluir no Calendário Oficial de Eventos do Estado o “Brasileirão de Laço Comprido” e o “Encontro de Laço Comprido do CLC”, realizados anualmente em junho, no Parque do Peão CLC, em Campo Grande.
Por fim, os parlamentares irão deliberar sobre três projetos de resolução em discussão única: o Projeto 31/2025, do deputado Roberto Hashioka (União), que cria a Medalha do Mérito da Juventude Anderson Barão e Luiz Torchetti; e os Projetos 29/2025, de Neno Razuk (PL), e 36/2025, de Caravina (PSDB), ambos concedendo o Título de Cidadão Sul-mato-grossense.
