Durante a sessão da última quarta-feira (8), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) votou 13 propostas. Entre os destaques está o projeto que reconhece pessoas com doença renal crônica como pessoas com deficiência, facilitando o acesso a direitos previstos em lei. “Essa medida corrige uma injustiça histórica”, destacou o deputado Paulo Corrêa (PSDB), autor da proposta.
Em votação única, os deputados aprovaram 11 projetos. Nove deles concedem o Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense a personalidades indicadas por parlamentares de diferentes partidos. Outros dois aprovam a entrega da Comenda do Mérito Legislativo. As matérias foram votadas em bloco e seguem os trâmites regimentais.
A sessão também teve aprovação do Projeto de Lei 192/2025, enviado pelo Governo do Estado, que amplia a isenção de taxas da Jucems (Junta Comercial de MS) aos municípios. A mudança garante tratamento igualitário entre as prefeituras na obtenção de certidões da autarquia estadual.
A Assembleia recebeu ainda a visita de alunos do curso de Direito da Uniderp/Anhanguera. Acompanhados do professor Thiago Bandeira, os estudantes participaram da sessão plenária e conheceram os bastidores do parlamento. “É um prazer receber jovens interessados na política e no funcionamento do Legislativo”, afirmou o deputado Junior Mochi (MDB), que fez o convite.
As sessões são abertas à população e acontecem no plenário da ALEMS, a partir das 9h. Visitas guiadas também podem ser agendadas por escolas, universidades ou grupos organizados, diretamente com o cerimonial da Casa.
