O deputado estadual Junior Mochi (MDB) apresentou o PL 250/2025 na ALEMS para punir estabelecimentos que vendam bebidas adulteradas, falsificadas ou impróprias para consumo em Mato Grosso do Sul. A proposta inclui bares, mercados, hotéis, restaurantes e distribuidores.
Pela proposta, fica proibido manter em estoque, expor ou comercializar produtos que contenham substâncias nocivas, como o metanol – altamente tóxico, capaz de causar cegueira ou morte. Quem descumprir estará sujeito às normas do Código de Defesa do Consumidor.
O texto exige que os comerciantes adotem controle e rastreabilidade: só comprar de fornecedores regulares, exigir nota fiscal, verificar lacres, rótulos, teor alcoólico e validade. Garrafas violadas ou suspeitas não podem ser vendidas.
Em casos de suspeita, o comerciante deve suspender a venda, isolar o produto e comunicar os órgãos fiscalizadores, preservando amostras para perícia. As multas aplicadas serão revertidas ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (FEDDC).
Mochi defendeu que a medida tem caráter preventivo, educativo e corretivo. “É uma iniciativa para coibir práticas nocivas e garantir mais segurança ao cidadão sul-mato-grossense”, afirmou. Agora o projeto seguirá para comissões da ALEMS antes de ser votado em plenário.
