Na sessão desta terça‑feira (7), a Assembleia aprovou o Projeto de Lei 193/2025, do Executivo, que cria o programa Recupera‑MS. A iniciativa permite que empresas em recuperação judicial ou liquidação regularizem débitos de ICMS e contribuições ao Fundersul. A proposta foi aprovada em segunda discussão e agora segue para tramitação no expediente.
Além disso, foi aprovada em primeira discussão a PL 160/2025, do deputado Paulo Duarte (PSB), que obriga seguradoras a comunicarem formalmente ao proponente ou corretor a decisão de não aceitar proposta de seguro no Estado. Essa proposta agora avança para a segunda votação.
Também foi aprovada em “discussão única” a PL 184/2025, de Gerson Claro (PP), que declara utilidade pública estadual o Clube de Campo Pedra Bonita, localizado em Itaporã. O projeto segue ao expediente legislativo.
Durante a Ordem do Dia, foram aprovadas ainda oito Projetos de Resolução: seis para concessão do título de Cidadão Sul‑Mato‑Grossense e dois para entrega da Comenda do Mérito Legislativo.
Em paralelo, uma comitiva de 30 pessoas da Escola Estadual Júlia Gonçalves Passarinho, de Corumbá, visitou a ALEMS. O grupo foi guiado pelo cerimonial e conheceu as instalações e funcionamento da Casa de Leis. As sessões são abertas ao público e transmitidas ao vivo pela TV ALEMS, rádio e redes sociais.
