O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) divulgou nesta terça-feira (9) um formulário eletrônico para o registro de denúncias de tortura e maus-tratos.
A plataforma receberá os registros por meio do documento denominado "Cadastro de Notícia de Tortura e Maus-Tratos". Com a implantação do novo sistema, denúncias encaminhadas por e-mail, telefone ou aplicativos de mensagens não serão mais aceitas pelo Judiciário estadual.
Segundo o TJMS, a ferramenta proporcionará mais eficiência no tratamento das informações, possibilitando o acompanhamento adequado dos procedimentos e a produção de dados que contribuam para o aperfeiçoamento das políticas de prevenção e combate à tortura.
O formulário está alinhado às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta os tribunais brasileiros na adoção de mecanismos voltados à prevenção e ao enfrentamento da tortura e de outras formas de violência institucional.
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