TJMS
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) negou o recurso apresentado pela empresa K Infra Concessões e Participações Ltda., que tentava anular o contrato de concessão da Rota da Celulose e reverter sua desclassificação do processo licitatório.
A decisão foi tomada nesta segunda-feira (8) pelos desembargadores da 2ª Seção Cível da Corte, que mantiveram o entendimento já adotado anteriormente, quando uma liminar com o mesmo objetivo havia sido rejeitada.
A empresa, líder do Consórcio K&G e primeira colocada no leilão da concessão, ingressou com ação judicial em outubro de 2025 após ser desclassificada da disputa que definiu a administração do conjunto de rodovias que compõem a Rota da Celulose.
Inicialmente, o caso foi analisado pelo juiz Marcelo Andrade Campos Silva, da 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande. Na ocasião, o magistrado declinou da competência para julgar o processo, entendendo que a análise de atos do Poder Executivo Estadual caberia ao Tribunal de Justiça.
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Com a remessa dos autos ao TJMS, a empresa voltou a pedir a anulação do contrato de concessão firmado pelo Estado. No entanto, os desembargadores decidiram rejeitar novamente o pedido, mantendo a validade dos atos praticados no processo licitatório.
A decisão representa mais um revés para a empresa na tentativa de reverter sua exclusão da concorrência relacionada à concessão da Rota da Celulose, um dos maiores projetos de infraestrutura rodoviária em andamento em Mato Grosso do Sul.
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