O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) disponibilizou um formulário eletrônico para o registro de denúncias de tortura e maus-tratos no Estado. A ferramenta foi instituída por meio da Portaria nº 3.214, publicada em 12 de fevereiro, com o objetivo de aprimorar o recebimento e o acompanhamento das ocorrências.
A partir de agora, as denúncias deverão ser encaminhadas exclusivamente por meio do formulário eletrônico disponibilizado pelo Judiciário. Com a implementação da nova plataforma, os registros enviados por e-mail, telefone ou aplicativos de mensagens deixarão de ser aceitos pelo Tribunal de Justiça.
Segundo o TJMS, a iniciativa busca garantir maior eficiência no tratamento das informações recebidas, permitindo o acompanhamento adequado dos procedimentos e a produção de dados que possam contribuir para o fortalecimento das políticas de prevenção e combate à tortura.
A Corte destaca ainda que a disponibilização da ferramenta está alinhada às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta os tribunais brasileiros a adotarem mecanismos voltados à prevenção e ao enfrentamento da tortura e de outras formas de violência institucional.
Com a centralização dos registros em uma única plataforma, a expectativa é ampliar o controle das informações, aprimorar o monitoramento dos casos e fortalecer as ações voltadas à proteção dos direitos humanos em Mato Grosso do Sul.
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