A Justiça Itinerante continua ampliando o acesso da população de Campo Grande aos serviços do Poder Judiciário por meio de duas unidades móveis que percorrem diversos bairros da capital. Os atendimentos são realizados gratuitamente de segunda a quinta-feira, das 7h às 11h30, em sistema de rodízio.
A Unidade I mantém atendimento fixo às segundas-feiras na região do São Conrado, em frente à Policlínica. Nas terças-feiras, o ônibus atende alternadamente os bairros Vila Nasser, Nova Campo Grande e Jardim Noroeste. Às quartas-feiras, os serviços são oferecidos nas regiões dos bairros Pioneiros e Piratininga. Já às quintas-feiras, a unidade está disponível para moradores das Moreninhas e do Universitário.
A Unidade II também segue cronograma itinerante. Às segundas-feiras, os atendimentos acontecem nas regiões do Santo Amaro e Nova Bahia. Nas terças-feiras, os serviços chegam aos bairros Nova Lima e Coronel Antonino. Às quartas-feiras, a unidade passa pelo Jardim Canguru, Dom Antônio Barbosa e Novos Estados. Já às quintas-feiras, atende os moradores dos bairros Tiradentes, Coophavilla II e Aero Rancho.
Os ônibus adaptados têm competência para conciliar, processar e julgar causas cíveis de menor complexidade, com valor de até 40 salários mínimos. Também são atendidas demandas relacionadas ao direito de família, como reconhecimento e dissolução de união estável, conversão em casamento, divórcio, pensão alimentícia e retificações simples de registro civil.
Segundo o juiz titular da Justiça Itinerante, Alexsandro Motta, o serviço desempenha papel fundamental na aproximação entre a população e o Poder Judiciário.
“Não se trata apenas de descentralizar atendimento, mas de garantir acesso real à justiça, com decisões em tempo adequado e linguagem compreensível”, conta o magistrado.
O atendimento é realizado por ordem de chegada, mediante distribuição de senhas, com prioridade para idosos, gestantes e pessoas com deficiência. No primeiro contato, os cidadãos apresentam suas demandas e a documentação necessária para análise do caso.
Quando as partes envolvidas comparecem com todos os documentos exigidos, pode ser agendada audiência de conciliação, inclusive para o mesmo dia. Cerca de 30 dias depois, a unidade retorna ao local para dar continuidade aos procedimentos. Caso não haja acordo, o processo é encaminhado ao foro competente. Quando há conciliação, as partes recebem imediatamente a cópia do acordo homologado ou da sentença.
Para ser atendido, é necessário apresentar documentos que comprovem as alegações, como RG, CPF, certidões, contratos, recibos, comprovantes, notas fiscais, fotografias e demais registros relacionados ao caso.
A Justiça Itinerante não atende ações trabalhistas, criminais, previdenciárias, causas contra União, Estado e municípios, além de processos envolvendo falências, curatela, tutela e questões sucessórias.
Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (67) 3314-5503 e (67) 99822-0560 (WhatsApp), ou diretamente na sede do Juizado, localizada na Rua Antônio Corrêa, nº 85, Vila Glória, em Campo Grande.
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