Antonio Augusto/TSE
Urna eletrônica serão utilizados nas eleições deste ano
Encerra nesta sexta-feira (24) o prazo para a publicação dos editais com os nomes dos indicados que irão compor as juntas eleitorais responsáveis pela atuação no primeiro e em um eventual segundo turno das Eleições Gerais de 2026. A data está prevista no Calendário Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Após a divulgação dos nomes, partidos políticos e federações terão o prazo de três dias para apresentar eventuais pedidos de impugnação, conforme estabelece o artigo 36, § 2º, do Código Eleitoral.
As juntas eleitorais são órgãos colegiados provisórios da Justiça Eleitoral, constituídos para atuar diretamente no suporte e na apuração dos votos durante o processo eleitoral. Elas são compostas por:
Presidente: um juiz de Direito;
Integrantes: dois ou quatro cidadãos de notória idoneidade, nomeados pelo presidente do respectivo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Entre as principais atribuições das juntas eleitorais estão a resolução de eventuais incidentes ocorridos durante a votação, a apuração dos votos das seções eleitorais sob sua jurisdição e a expedição dos diplomas dos candidatos eleitos no âmbito local.
Fiscalização e transparência
A possibilidade de impugnação dos nomes indicados é considerada um dos mecanismos que garantem a transparência e a lisura do processo eleitoral. Para preservar a imparcialidade dos trabalhos, a legislação eleitoral estabelece que não podem integrar as juntas eleitorais candidatos, parentes de candidatos, inclusive por afinidade, até o segundo grau, integrantes de diretórios partidários que exerçam funções executivas, menores de 18 anos e servidores da própria Justiça Eleitoral.
As listas com os nomes dos indicados podem ser consultadas nos canais oficiais de comunicação e nos portais dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de todo o país.
Em Mato Grosso do Sul, os editais deverão ser divulgados nesta sexta-feira pelos juízes eleitorais e pelo Tribunal Regional Eleitoral, tanto nas sedes das zonas eleitorais quanto nos canais oficiais de comunicação.
As Eleições Gerais de 2026 serão realizadas em outubro. O primeiro turno está marcado para o dia 4 de outubro e, nos estados e cargos em que houver necessidade, o segundo turno ocorrerá em 25 de outubro. Neste ano, mais de 158 milhões de brasileiros estão aptos a votar.
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