Uma mulher de 55 anos, moradora de Campo Grande, obteve na Justiça o direito de receber gratuitamente medicamento à base de canabidiol, prescrito para o tratamento de fibromialgia. A determinação é de que o remédio seja fornecido pelo Governo do Estado, já que a paciente não possui condições financeiras de custear o tratamento, estimado em cerca de R$ 2 mil por mês.
O pedido foi feito pela Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, que conseguiu tutela antecipada em 2ª instância. Nesta semana, os defensores solicitaram o cumprimento da decisão.
“Em virtude da gravidade da doença, é necessária a intervenção do Poder Judiciário para que a paciente tenha assegurado seu direito líquido e certo a todos os meios que lhe garantam a possibilidade de tratamento para, com isso, obter abrandamento dos sintomas e viabilidade de qualidade de vida”, destacou o defensor público Hiram Nascimento Cabrita de Santana, titular da 1ª Defensoria Pública de Atenção à Saúde de Campo Grande.
De acordo com o processo, o laudo médico aponta que a paciente não apresentou melhora clínica com as alternativas oferecidas pelo SUS e que o uso contínuo do canabidiol é indispensável. O documento alerta ainda que a mulher corre risco de morte caso não faça uso diário do medicamento.
O defensor público Nilton Marcelo de Camargo, da 4ª Defensoria de Atenção à Saúde, reforçou que “exigir que a assistida continue a fazer uso de medicamentos que são comprovadamente ineficazes para o seu quadro clínico, além de ser contraproducente, representa verdadeira pena de tortura”.
Caso o governo insista em descumprir a medida, a Defensoria pediu que seja determinado o sequestro de verbas públicas, para garantir o fornecimento do medicamento.
Também atuaram no caso os defensores públicos Arthur Demleitner Cafure, da 3ª Defensoria de Atenção à Saúde, e Francisco José Soares Barroso, titular da 8ª Defensoria Pública Cível de 2ª Instância.
