O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) abriu um procedimento administrativo para apurar denúncias envolvendo escolas particulares de Dourados. As queixas apontam recusa de matrícula e cobrança de valores considerados excessivos para crianças com deficiência e transtorno do espectro autista (TEA).
A investigação foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (29) e é conduzida pela 17ª Promotoria de Justiça da Comarca de Dourados. O foco é verificar possíveis violações de direitos individuais das crianças. O procedimento teve início a partir de uma denúncia anônima e envolve cinco instituições privadas: Franciscana Imaculada Conceição, Escola Adventista, Sagrado Coração, Lumiere e Wings.
O MP busca esclarecer se houve negativa de vagas e cobrança abusiva de mensalidades ou taxas. Em entrevista, a assessoria da rede adventista afirmou: "Sim, o Ministério Público entrou em contato conosco, estamos colaborando, a rede adventista não registra nenhum tipo de reclamação, temos alunos com essas condições, e estamos colaborando com as investigações".
A legislação brasileira garante o direito à educação inclusiva, proibindo recusa de matrícula e cobranças adicionais por condição do aluno. Caso irregularidades sejam confirmadas, as escolas podem responder nas esferas civil e administrativa.
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