O Projeto de Lei nº 11.515/24, de autoria do vereador Dr. Victor Rocha, que institui a política de aperfeiçoamento do cuidado à pessoa com diabetes no município, foi aprovado pela Câmara Municipal de Campo Grande. A proposta segue agora para sanção da prefeita Adriane Lopes (PP).
A iniciativa representa um avanço na organização do atendimento às pessoas com diabetes na rede pública de saúde, com foco em um cuidado mais completo, contínuo e humanizado.
O projeto prevê a atuação de equipe multiprofissional tanto na atenção básica quanto na especializada, incluindo psicólogos, nutricionistas, farmacêuticos, enfermeiros e educadores físicos. Também garante acompanhamento médico em áreas como endocrinologia, oftalmologia, neurologia e cardiologia.
Outro ponto é a melhoria dos fluxos de atendimento, com mais clareza e agilidade no acesso aos serviços, além da ampliação da oferta de insumos, medicamentos e exames para o controle da doença.
A proposta ainda autoriza o uso da telemedicina como ferramenta de apoio, especialmente para o rastreamento precoce de complicações, como problemas de visão relacionados ao diabetes.
Para o autor, a aprovação reforça o compromisso com uma saúde pública mais eficiente.
“Estamos falando de uma política que organiza o cuidado, amplia o acesso e, principalmente, evita complicações graves. É mais qualidade de vida para quem convive com o diabetes e mais eficiência para o sistema de saúde”, afirmou Dr. Victor Rocha.
O projeto também prevê a transparência de dados sobre a doença no município, permitindo o acompanhamento de indicadores como número de pacientes, complicações e taxa de mortalidade.
Com a aprovação, a proposta aguarda sanção para entrar em vigor.
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