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Decisão aponta falta de resultado concreto para caracterizar crime
O juiz Roberto Ferreira Filho, da 1ª Vara Criminal de Campo Grande, absolveu Jamil Name Filho, conhecido como Jamilzinho, Marcelo Rios, Vladenilson Daniel Olmedo e Cinthya Name Belli das acusações de obstrução de justiça e participação em organização criminosa. A decisão foi divulgada na segunda-feira (27) e trata de um dos desdobramentos da Operação Omertá.
A investigação apontava que integrantes da família Name teriam articulado um plano de vingança contra autoridades envolvidas na operação, como promotores e delegados. A suposta trama foi descoberta por meio de um bilhete encontrado em uma cela no presídio federal de Mossoró, em 2020, com anotações atribuídas a conversas entre Jamil Name pai e filho.
Segundo a acusação, o documento indicava ordens para ataques, incluindo aquisição de armas, veículos e contratação de executores. O material também mencionava nomes de possíveis alvos e detalhava funções entre os envolvidos. A defesa, por sua vez, questionou a validade das provas, alegando falhas na cadeia de custódia.
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Na sentença, o magistrado validou a coleta das provas, mas entendeu que não houve avanço suficiente para caracterizar crime. “A mera existência de anotações em um papel [...] não ultrapassa a esfera do ato preparatório”, afirmou. Ele destacou ainda que o bilhete “sequer saiu da unidade prisional”, sendo interceptado antes de qualquer execução.
O juiz reforçou que, para configurar obstrução de justiça, seria necessário um resultado concreto, como efetivo impedimento das investigações ou a consumação de atos violentos. Sem isso, concluiu pela absolvição dos réus no mérito, encerrando essa etapa do caso ligado à Operação Omertá.
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