Edson Giroto e mais sete são condenados por improbidade em caso de R$ 9,8 milhões em Mato Grosso do Sul

Deurico/Arquivo Capital News

Edson Giroto é condenado por improbidade administrativa em ação que apurou desvios de R$ 9,8 milhões em obras

O ex-secretário estadual de Obras e candidato a deputado federal pelo Partido Liberal (PL), Edson Giroto, e outras sete pessoas, além da empresa Proteco Construções Ltda., foram condenados por improbidade administrativa em ação que apurou desvios de R$ 9,8 milhões em obras de três rodovias estaduais de Mato Grosso do Sul. A sentença também determinou a suspensão dos direitos políticos dos condenados, conforme as penalidades individuais.

Entre os condenados está o empresário João Alberto Krampe Amorim dos Santos, proprietário da Proteco. Giroto e João Amorim foram presos durante a operação deflagrada nesta quarta-feira (30).

Segundo o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), as obras de pavimentação das rodovias MS-270, MS-444 e MS-473, que abrangem as regiões de Nova Andradina, Ponta Porã e Selvíria, resultaram em um prejuízo de R$ 9,8 milhões aos cofres públicos.

A decisão é do juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. A sentença foi publicada nesta quarta-feira (30) e ainda cabe recurso.

Condenações

Edson Giroto foi condenado à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por oito anos e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de dez anos. Ele também deverá pagar R$ 500 mil por danos morais coletivos.

João Amorim deverá ressarcir R$ 4,8 milhões, terá os direitos políticos suspensos por 12 anos e ficará proibido de contratar com o Poder Público pelo mesmo período.

Elza Cristina Araújo dos Santos foi condenada ao pagamento de R$ 98,4 mil, suspensão dos direitos políticos por dez anos e proibição de contratar com o Poder Público pelo mesmo período.

A Proteco Construções deverá pagar R$ 4,9 milhões e ficará impedida de contratar com o Poder Público por 12 anos.

Éolo Genovês Ferrari terá os direitos políticos suspensos e também perderá o cargo público, conforme a sentença. Wilson Roberto Mariano de Oliveira, conhecido como Beto Mariano, terá os direitos políticos suspensos por seis anos e ficará impedido de contratar com o Poder Público por oito anos.

Paulo Brum Sant’Ana terá os direitos políticos suspensos por seis anos e ficará impedido de contratar com o Poder Público por oito anos. Rômulo Tadeu Menossi terá os direitos políticos suspensos por dez anos e ficará proibido de manter contratos com o Poder Público pelo mesmo período.

Danos morais coletivos

Os oito réus condenados foram responsabilizados pelo pagamento de R$ 1,83 milhão em indenizações por danos morais coletivos. Os valores individuais são:

• Edson Giroto: R$ 500 mil;
• João Amorim: R$ 500 mil;
• Elza Cristina: R$ 150 mil;
• Proteco Construções: R$ 500 mil;
• Éolo Ferrari: R$ 40 mil;
• Beto Mariano: R$ 40 mil;
• Paulo Brum Sant’Ana: R$ 40 mil;
• Rômulo Menossi: R$ 60 mil.

Réus absolvidos

Cinco réus foram absolvidos na ação:

• Maria Wilma Casanova Rosa, ex-diretora-presidente da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul);
• João Afif Jorge, ex-coordenador de Suporte de Manutenção de Empreendimentos da Agesul;
• Donizeti Rodrigues da Silveira, engenheiro da Agesul;
• Wilson César Parpinelli, ex-procurador jurídico da Agesul;
• Joel Fernando Andreassi, engenheiro da Agesul.

Entenda o caso

No centro da ação está a empreiteira Proteco Construções Ltda. Segundo o Ministério Público de Mato Grosso do Sul, a empresa teria sido favorecida em uma licitação para a recuperação de trechos das rodovias MS-270, MS-444 e MS-473.

A acusação apontou que agentes públicos teriam criado condições que restringiram a concorrência e beneficiaram a empresa. Entre as irregularidades citadas estavam a reunião de três obras distintas em uma única licitação, exigências consideradas excessivas para participação no certame e a ausência de um projeto básico adequado, com informações suficientes sobre custos, execução e prazo das obras.

No processo, Giroto aparece como um dos agentes apontados pelo Ministério Público como integrante da estrutura que teria favorecido a Proteco.

Segundo a acusação, as condições criadas no processo licitatório teriam facilitado a realização de medições consideradas falsas, reprogramações indevidas e pagamentos ilícitos à empreiteira.

Na decisão, o juiz aponta que Giroto teria se valido do cargo à frente da Secretaria de Obras para viabilizar pagamentos por serviços rodoviários que não teriam sido executados integralmente. A sentença considerou, entre outras provas, informações sobre a diferença entre os serviços pagos e os efetivamente executados.

Operação Lama Asfáltica

Deflagrada em julho de 2015, a Operação Lama Asfáltica, da Polícia Federal, mobilizou agentes para cumprir 19 mandados de busca e apreensão em Mato Grosso do Sul.

Entre os alvos estava Edson Giroto, que, à época, atuava como assessor especial do Ministério dos Transportes. Um dos primeiros locais visitados pela PF foi o escritório da Proteco Construções Ltda., uma das empresas investigadas.

No local, os policiais apreenderam documentos. A PF também esteve na casa do empresário João Amorim, então proprietário da Proteco, investigada por suspeitas de envolvimento em fraudes em licitações e superfaturamento.

• Saiba mais sobre a operação Lama Asfáltica

A operação também teve como alvo a Secretaria de Estado de Habitação e Infraestrutura (Seinfra). Foram investigados contratos de empreiteiras com órgãos públicos para pavimentação de rodovias, construção de vias públicas, coleta de lixo e limpeza urbana.

À época, a Polícia Federal estimou em R$ 600 milhões o volume de recursos que teria sido movimentado em supostos desvios públicos ao longo de cinco anos.

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