A disputa judicial entre a Metropark Administração LTDA — antiga responsável pela operação do Flexpark em Campo Grande — e o município ganhou um novo desdobramento. A empresa, que gerenciou o sistema de estacionamento rotativo por 20 anos, cobra da Prefeitura o pagamento de uma indenização por suposto descumprimento contratual. O contrato foi encerrado em março de 2022.
A ação foi movida pela Metropark ainda em 2018, sob a alegação de que houve quebra do equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão. A empresa solicitava a revisão das tarifas e o pagamento das diferenças acumuladas nos últimos cinco anos da concessão. No processo, apontou que a dívida ultrapassaria os R$ 20 milhões.
Contudo, um laudo pericial, produzido pelo Instituto Brasileiro de Estudos Científicos (Ibec), reduziu esse valor. Com atualização monetária até julho de 2023, o montante ficou em R$ 18.186.258,97.
O documento técnico sustenta:
“Diante do exposto, requer-se a adequação do laudo pericial para correção da metodologia de atualização monetária pelo IPCA-E, com reconhecimento da diferença identificada e correção do valor total para R$ 18.186.258,97”.
A Prefeitura ainda não se manifestou oficialmente sobre o laudo. O caso segue tramitando na Justiça.
