O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reagiu publicamente às recentes medidas adotadas pelos Estados Unidos contra o Brasil. Em nota oficial divulgada na noite desta quarta-feira (30), Lula classificou como “inaceitável” a interferência do governo norte-americano na Justiça brasileira e defendeu a soberania e a democracia do país.
"O Brasil é um país soberano e democrático, que respeita os direitos humanos e a independência entre os Poderes", afirmou o presidente. “É inaceitável a interferência do governo norte-americano na Justiça brasileira.”
Marcelo Camargo/Agência Brasil
Alexandre de Moraes
A declaração veio após o governo dos EUA anunciar sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e, horas depois, oficializar uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, por meio de ordem executiva do presidente Donald Trump. A medida, no entanto, traz cerca de 700 exceções, incluindo itens estratégicos como celulose, ferro-gusa e componentes de aeronaves.
Na nota, Lula manifestou solidariedade ao ministro do STF, afirmando que Moraes é “alvo de sanções motivadas pela ação de políticos brasileiros que traem nossa pátria e nosso povo em defesa dos próprios interesses”. Para o presidente, "qualquer tentativa de enfraquecer" o Judiciário configura uma ameaça à democracia. “Justiça não se negocia.”
Lula também destacou que a legislação brasileira se aplica igualmente a cidadãos, empresas e plataformas digitais. “A sociedade brasileira rejeita conteúdos de ódio, racismo, pornografia infantil, golpes, fraudes, discursos contra os direitos humanos e a democracia”, disse.
Official White House Photo by Daniel Torok
Donald Trump
Sobre as tarifas comerciais impostas pelos EUA, o presidente considera a justificativa política “injustificável” e um atentado à soberania nacional. Ele lembrou que, apesar da longa parceria entre os países, o Brasil acumula déficit comercial com os Estados Unidos e que “a motivação política das medidas contra o Brasil atenta contra a soberania nacional e a própria relação histórica entre os dois países”.
O governo federal, segundo Lula, manterá a disposição de negociar os termos comerciais, mas sem abrir mão dos instrumentos legais de proteção, como a Lei de Reciprocidade Comercial. Além disso, será implementado um plano de contingência para reduzir os impactos econômicos das tarifas.
“Nossa economia está cada vez mais integrada aos principais mercados e parceiros internacionais. Já iniciamos a avaliação dos impactos das medidas e a elaboração das ações para apoiar e proteger os trabalhadores, as empresas e as famílias brasileiras”, finalizou o presidente.
Veja a nota na íntegra:
"O Brasil é um país soberano e democrático
O Brasil é um país soberano e democrático, que respeita os direitos humanos e a independência entre os Poderes. Um país que defende o multilateralismo e a convivência harmoniosa entre as Nações, o que tem garantido a força da nossa economia e a autonomia da nossa política externa.
É inaceitável a interferência do governo norte-americano na Justiça brasileira.
O governo brasileiro se solidariza com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, alvo de sanções motivadas pela ação de políticos brasileiros que traem nossa pátria e nosso povo em defesa dos próprios interesses.
Um dos fundamentos da democracia e do respeito aos direitos humanos no Brasil é a independência do Poder Judiciário e qualquer tentativa de enfraquecê-lo constitui ameaça ao próprio regime democrático. Justiça não se negocia.
No Brasil, a lei é para todos os cidadãos e todas as empresas. Qualquer atividade que afete a vida da população e da democracia brasileira está sujeita a normas. Não é diferente para as plataformas digitais.
A sociedade brasileira rejeita conteúdos de ódio, racismo, pornografia infantil, golpes, fraudes, discursos contra os direitos humanos e a democracia.
O governo brasileiro considera injustificável o uso de argumentos políticos para validar as medidas comerciais anunciadas pelo governo norte-americano contra as exportações brasileiras. O Brasil tem acumulado nas últimas décadas um significativo déficit comercial em bens e serviços com os Estados Unidos. A motivação política das medidas contra o Brasil atenta contra a soberania nacional e a própria relação histórica entre os dois países.
O Brasil segue disposto a negociar aspectos comerciais da relação com os Estados Unidos, mas não abrirá mão dos instrumentos de defesa do país previstos em sua legislação. Nossa economia está cada vez mais integrada aos principais mercados e parceiros internacionais.
Já iniciamos a avaliação dos impactos das medidas e a elaboração das ações para apoiar e proteger os trabalhadores, as empresas e as famílias brasileiras.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República"
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