A sanção da Lei nº 15.429/2026 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode representar um importante avanço para Mato Grosso do Sul, um dos principais estados produtores de grãos do país. A nova legislação torna facultativa a certificação de unidades armazenadoras de produtos agropecuários, medida que busca reduzir burocracias e estimular investimentos em infraestrutura de armazenagem.
Para um estado que registra crescimento constante na produção de soja, milho e outras culturas, a ampliação da capacidade de armazenamento é considerada fundamental para reduzir gargalos logísticos e minimizar perdas pós-colheita.
Segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), a certificação continuará disponível para empresas que desejarem comprovar o atendimento a requisitos técnicos e operacionais, mas deixa de ser uma exigência obrigatória.
O ministro da Agricultura, André de Paula, destacou que a medida contribui para fortalecer a competitividade do setor. “Estamos retirando um gargalo burocrático para acelerar investimentos em armazenagem, fortalecer a logística do agro e dar mais competitividade ao Brasil, sem abrir mão da qualidade e da segurança sanitária”, afirmou.
Dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) mostram que a produção de grãos no Brasil cresceu em ritmo muito superior à capacidade de armazenagem na última década. Atualmente, o país possui estrutura para armazenar apenas cerca de 60% a 63% da produção anual, acumulando déficit superior a 130 milhões de toneladas.
Em Mato Grosso do Sul, onde a expansão agrícola tem sido impulsionada pelo avanço da soja, do milho e pelos investimentos ligados à Rota da Celulose, a expectativa é que a flexibilização das regras incentive a construção de novos armazéns e amplie a capacidade de estocagem nas propriedades rurais e cooperativas.
O governo federal destaca que a mudança não altera os mecanismos de controle sanitário nem as exigências para comercialização e exportação dos produtos agropecuários. A qualidade dos grãos continua sendo fiscalizada por meio de normas específicas, sistemas de rastreabilidade e procedimentos oficiais do Ministério da Agricultura.
A expectativa é que a nova legislação contribua para aumentar a eficiência logística do agronegócio, fortalecer a competitividade dos produtores sul-mato-grossenses e criar condições para acompanhar o crescimento da produção agrícola nos próximos anos.
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